Relatório Gawain, a maneira da França evitar o risco Lava Jato de destruição
A estratégia dessa esquerda consiste em atacar alguma questão das esquerdas, tidas por elas como anacrônicas, e abrir espaço para defender outras posições de esquerda, tidas como modernas. De minha parte, sempre considerei que a defesa dos direitos sociais, do combate à desigualdade, da resistência contra o arbítrio fossem posições universais de países civilizado. mote preferencial desse pessoal é fazer um ar inteligente e tratar como conto da carochinha os que ousam identificar influência externa na Lava Jato e nos movimentos políticos que levaram ao impeachment. Fazem um ar inteligente, um muxoxo de quem sabe de tudo, e tascam um “essa história da CIA é teoria conspiratória”, dentro da lógica olaviana de que tudo o que não conheço, não existe.Abaixo, a maneira como a França identifica as estratégias geopolíticas norte-americanas na cooperação internacional, e como pretende se defender.
O think tank tem o apoio das grandes empresas francesas.Do Le Club des Juristes, com tradução do Google
Extraterritorialidade nos Estados Unidos: do estupor à retaliação?
Em 26 de junho, o MP Raphael Gawain entregou o primeiro-ministro um relatório intitulado ” Restaurar a soberania da França e da Europa e proteger nossas leis e medidas empresas com efeitos extraterritoriais “, em que ele visa fornecer resposta ao desenvolvimento de leis extraterritoriais que ameaçam a economia e a lei. Ele partiu então da observação de que as empresas não tinham ferramentas legais suficientes para se defenderem contra as ações legais extraterritoriais implementadas contra elas. As propostas formuladas no relatório Gauvain visam uma melhor proteção das empresas e interesses franceses.
Descriptografia de Alina Miron, professora de Direito Internacional da Universidade de Angers, co-organizadora do Simpósio Anual da SFDI .
“O problema da prática americana de extraterritorialidade decorre dos critérios excessivamente amplos utilizados pelo Departamento de Justiça para estabelecer sua jurisdição territorial ou pessoal nesta matéria” O que é extraterritorialidade (ET)?
O ET é a situação em que as competências de um Estado (legislativo, executivo ou jurisdicional) governam situações realizadas fora do território nacional. Assim, a condenação dos tribunais franceses por crimes cometidos por franceses no exterior é uma forma de extraterritorialidade. Definições mais restritivas destacam não apenas a ausência de título territorial, mas também de qualquer link de nacionalidade. ET é, portanto, o exercício do poder do Estado na ausência de um título dos três títulos reconhecidos pelo direito internacional (territorial, pessoal e proteção dos interesses fundamentais do Estado).
Quais são as dificuldades legais que o ET coloca?
Do ponto de vista do internacionalista, o ET é uma patologia quando, longe de ser um vetor de projeção dos valores comuns, torna-se um instrumento de hegemonia.
Assim, a corrupção é considerada contrária à ordem pública transnacional e a luta contra ela tem sido consagrada como um valor universal, inter alia, pela Convenção Anticorrupção da OCDE (1997) e pela Convenção. Escritório das Nações Unidas Contra a Corrupção (2003). Essas convenções fornecem várias oportunidades para um estado assumir situações extraterritoriais. O problema da prática dos EUA é devido a critérios excessivamente amplas utilizados pelo DOJ para estabelecer sua jurisdição territorial ou pessoal na matéria (trânsito de mails pelos servidores dos EUA, listagem de câmbio, o uso do dólar).
O segundo problema fundamental é a natureza arbitrária, até mesmo oportunista, dos processos, que visam empresas estrangeiras estratégicas competindo com empresas dos EUA. O Artigo 5 da Convenção da OCDE, entretanto, contém um escudo efetivo: “A investigação e o processo de suborno de um funcionário público estrangeiro (…) não serão influenciados por considerações de interesse econômico nacional, os possíveis efeitos relações com outro Estado ou a identidade das pessoas singulares ou coletivas envolvidas. É surpreendente que este artigo não tenha sido invocado até agora (e o Relatório Gwaine também não o menciona).
As sanções unilaterais (em oposição às sanções da ONU) não gozam da mesma legitimidade internacional. Eles são adotados contra outro estado, a fim de levar a mudança de política ou regime. Pensamos na denúncia do acordo com o Irã em 2015, mas também nas sanções contra Cuba ou Venezuela adotadas fora de qualquer marco internacional. Eles são chamados de “primários” quando proíbem os nacionais de manter relações com os países-alvo, no território nacional ou a partir dele. Na prática americana, eles são acompanhados por sanções secundárias, Destinar pessoas estrangeiras a relações estrangeiras com países ou entidades específicos (o caso do BNP Paribas). Estes são, portanto, eminentemente extraterritoriais e não dependem de credenciais reconhecidas internacionalmente.
As sanções primárias ou secundárias podem ser ilegais à luz do princípio da não ingerência nos assuntos internos dos países-alvo ou nas relações externas de países terceiros (ver Corte Internacional de Justiça na Nicarágua v. Estados Unidos da América).de 1986, § 205).
O relatório Gawain questiona a permissibilidade dessas sanções, mesmo que a distinção entre sanções primárias e secundárias não reflita totalmente a descrita acima. O relatório também se refere à prática de sanções unilaterais pela União Europeia, mas isso difere da prática americana em vários aspectos: a prática europeia é justificada por graves violações do direito internacional, nunca visa uma mudança ou assumir a forma de sanções secundárias.
Finalmente, o ET americano da busca por evidências desafia a soberania territorial. O relatório Gauvain destaca as muitas manifestações – o procedimento de descoberta , a evasão da cooperação judicial por injunções diretas dirigidas a empresas, monitoramento , etc. Todos estes são atos de poder público exercidos indiretamente em território estrangeiro sob a ameaça de coerção. Não há dúvida de que eles violam a soberania se não forem autorizados pelo estado territorial. As propostas do relatório Gawain destinam-se principalmente a manter esta extraterritorialidade sob controle.
Em termos concretos, quais são as propostas apresentadas neste Relatório?
Três medidas principais são assim recomendadas:
– a proteção da confidencialidade dos pareceres jurídicos nas empresas através da criação de um estatuto de advogado assalariado que beneficie do privilégio de não divulgação;
– uma lei que bloqueia a Lei das Nuvens que sancionaria os anfitriões transmitindo a autoridades estrangeiras dados de empresas francesas ou europeias;
– o reforço da lei de bloqueio de 1968, que proíbe a transmissão de dados estratégicos às autoridades estrangeiras.
Como qualquer lei unilateral, eles podem colocar as empresas em conflito com as injunções. Estas medidas tendem a restaurar um equilíbrio de poder, em vez de um quadro jurídico coerente. A dificuldade não será cair no mimetismo e “fazer como” os Estados Unidos, correndo o risco de privar-se da oportunidade de desafiar a legalidade de sua prática de ET. O relatório especifica que o desenvolvimento de uma doutrina nacional de segredos a serem protegidos deve ser cauteloso para não copiar o conceito aberto de segurança nacional dos EUA.
As propostas acessórias, que estão no contexto do protesto internacional, são medidas preventivas mais promissoras:
– encaminhamento para parecer da Corte Internacional de Justiça;
– uma iniciativa francesa na OCDE para melhor regulamentar o ET (acrescentaria que, em 2021, a Assembleia Geral da ONU realiza uma sessão extraordinária sobre o combate à corrupção, que pode constituir outra estrutura de protesto diplomático) .
Por outro lado, o relatório é mais cético em relação às iniciativas a nível da UE, como a introdução dos procedimentos da OMC, com o argumento de que eles provavelmente falharão. No entanto, estão a ser tomadas algumas medidas a nível da UE (por exemplo, a negociação de um acordo com os EUA sobre provas electrónicas em matéria penal ) e o Órgão de Resolução de Litígios já não exclui para examinar a exceção de segurança nacional do GATT, como mostrado no relatório do painel no assunto sobre o trânsito entre a Rússia e a Ucrânia .
O relatório Gauvain certamente anuncia o fim de uma era de renúncia. Resta saber se essas propostas se tornarão uma estratégia de resposta a uma forma abusiva de ET.
Para ir mais longe:
- O Relatório Gawain: https://www.ladocumentationfrancaise.fr/var/storage/reports-publics/194000532.pdf
- Mais detalhes sobre o Colóquio Sociedade Francesa de Direito Internacional, sobre o tema “Extraterritorialities and International Law” produzido em Angers: https://sfdi2019.tk/
